Portaria MEC nº 642/2025
Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (PECS)
Uma iniciativa do Ministério da Educação para integrar, de forma sistemática, temas de cidadania, direitos humanos e sustentabilidade ao cotidiano escolar em todo o Brasil.
O que é o PECS?
O Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (PECS) foi instituído pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 642, de 2025. O Programa convida redes estaduais, distritais e municipais de ensino a integrar, de forma sistemática, temas de cidadania, direitos humanos e sustentabilidade ao currículo escolar existente — sem criar novos componentes curriculares.
A adesão ao PECS é voluntária: o secretário de educação assina um Termo de Adesão e, a partir daí, a rede assume três compromissos formais com o MEC. Com mais de 2.500 municípios e 20 estados já aderidos, o Programa cresce a cada semestre e está presente em todas as regiões do Brasil.
Os temas são trabalhados de forma transversal e interdisciplinar, integrando competências e habilidades já previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — especialmente as Competências Gerais 9 (empatia e cooperação) e 10 (responsabilidade e cidadania).
Eixos temáticos do Programa
Cinco grandes eixos que devem ser integrados ao currículo já existente em cada rede.
Cidadania e Democracia
Participação social, direitos e deveres, convivência democrática e cultura da paz.
Direitos Humanos e Diversidade
Respeito às diferenças, combate a preconceitos, inclusão e valorização da diversidade.
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Consciência ambiental, consumo responsável e justiça climática.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Pensamento crítico, letramento digital e uso ético da tecnologia.
Saúde Integral
Saúde mental, bem-estar físico e emocional e prevenção de violências.
Compromissos da rede após a adesão
Ao assinar o Termo de Adesão, o secretário de educação assume formalmente com o MEC:
Indicar um ponto focal
Profissional da secretaria responsável por coordenar a implementação internamente.
Elaborar um plano de ação
Documento com objetivos, metas, ações, cronograma e estratégia de monitoramento.
Executar nas escolas
Implementar as atividades previstas no plano dentro das escolas da rede.
Dúvidas sobre prazos ou entrega do plano de ação: cogeb@mec.gov.br · (61) 2022-7940
O papel da Redenec
A Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec) é uma organização da sociedade civil que atua como parceira institucional do MEC no âmbito do PECS. Ao longo de quatro anos, a Redenec articulou um ecossistema de organizações, institutos e fundações comprometidos com a educação cidadã para curar e organizar materiais pedagógicos alinhados aos eixos do Programa.
Os materiais reunidos neste portal já foram testados por milhares de professores em todo o Brasil, prezam pelo suprapartidarismo e estão alinhados às competências da BNCC. O MEC avaliará a convergência pedagógica de cada um deles e os incluirá nas plataformas oficiais do Ministério em breve.
Portaria MEC nº 642/2025
Documento oficial que institui o Programa PECS