Sua rede aderiu ao Programa. E agora?

Depois que o secretário assina o termo de adesão, a rede assume três compromissos formais com o MEC: indicar um ponto focal, elaborar um plano de ação e executá-lo nas escolas. A sequência prática é a seguinte:

1. Comunique internamente. Informe as equipes pedagógica e administrativa sobre a adesão e o que ela implica. Quanto antes as lideranças intermediárias souberem, mais fácil é mobilizar apoio.
2. Indique o ponto focal. Escolha a pessoa que vai coordenar o Programa dentro da secretaria. Ela será o canal de comunicação com o MEC e com a Redenec. Consulte o Guia do Ponto Focal disponível neste portal para orientações sobre perfil e atribuições.
3. Elabore o plano de ação. Use o Modelo de Plano de Ação disponível aqui como ponto de partida. O plano deve conter objetivos, metas, cronograma e indicadores. Redes de menor porte podem começar com um plano mais simples e aprofundá-lo ao longo do ano.
4. Entregue o plano ao MEC. O prazo e o canal de entrega são indicados na comunicação oficial recebida pela secretaria após a adesão. Em caso de dúvida, o contato do MEC é cogeb@mec.gov.br ou (61) 2022-7940.
5. Inicie a execução nas escolas. Com o plano aprovado, articule com diretores e coordenadores pedagógicos a integração das atividades do Programa ao calendário escolar.
6. Acesse os materiais de apoio. Este portal reúne recursos para cada etapa — do planejamento à sala de aula. Faça o cadastro para acesso completo.

O plano de ação é o documento que formaliza como a rede vai implementar o Programa em suas escolas. Ele não precisa ser extenso — precisa ser claro, realista e consistente com a capacidade da rede.

Estrutura recomendada:

• Objetivo geral: o que a rede pretende alcançar com o Programa ao longo do período.
• Metas: resultados esperados, descritos de forma mensurável. Exemplo: "Implementar atividades do Programa em 30% das escolas de ensino fundamental até o segundo semestre."
• Ações: o que será feito, por quem e quando. Inclua formação de professores, produção ou seleção de materiais e articulação com as escolas.
• Indicadores de acompanhamento: como a secretaria vai saber que as ações estão sendo realizadas. Podem ser simples: número de escolas que participaram, número de professores formados, registros de atividades realizadas.
• Cronograma: distribuição das ações ao longo do ano letivo.
• Responsáveis: nome ou cargo de quem coordena cada ação.

O Modelo de Plano de Ação disponível neste portal já vem com esses campos estruturados e exemplos preenchidos. Ele pode ser adaptado livremente ao contexto de cada rede.

Se tiver dúvidas sobre o que o MEC espera receber, o contato direto é cogeb@mec.gov.br.

O ponto focal é a pessoa responsável por coordenar internamente a implementação do Programa na rede. Essa função não exige dedicação exclusiva, mas requer disponibilidade, articulação com diferentes equipes e familiaridade com a rotina pedagógica da secretaria.

Perfil recomendado:

• Lotado na secretaria de educação (não necessariamente no nível central — pode ser em uma regional ou coordenadoria pedagógica).
• Com boa comunicação com diretores e coordenadores das escolas.
• Familiarizado com programas ou projetos educacionais em execução na rede.
• Organizado para manter registros e acompanhar cronogramas.

O ponto focal não precisa:

• Ter formação específica em cidadania ou sustentabilidade.
• Ser o técnico mais sênior da secretaria.
• Trabalhar exclusivamente no Programa.

Primeiros passos depois da indicação:

1. Apresente o Programa e os materiais disponíveis neste portal.
2. Defina canais de comunicação internos (reuniões, e-mail, grupos de trabalho).
3. Estabeleça um calendário mínimo de acompanhamento com a gestão da secretaria.

O Guia do Ponto Focal, disponível na biblioteca deste portal, traz orientações detalhadas para os primeiros 30, 60 e 90 dias de atuação.

Monitorar não significa controlar cada detalhe — significa saber se o Programa está acontecendo, identificar onde há dificuldades e agir antes que elas se tornem obstáculos maiores.

Três perguntas simples para começar:

1. Quais escolas já iniciaram atividades relacionadas ao Programa?
2. Quais professores participaram de alguma formação ou receberam os materiais?
3. Há registros (fotos, relatos, atas) dessas atividades?

Instrumentos que ajudam:

• Formulário de acompanhamento mensal: um formulário simples enviado às escolas, com campos para número de turmas ativas, atividades realizadas e dificuldades encontradas. O Banco de Boas Práticas deste portal traz modelos que outras redes usam.
• Reunião de ponto focal: encontros periódicos (mensais ou bimestrais) do ponto focal da secretaria com os referentes nas escolas, presencialmente ou por videoconferência.
• Registro de evidências: incentivar professores a registrar atividades com fotos ou relatos breves. Além de apoiar o monitoramento, esses registros compõem o relatório que pode ser enviado ao MEC.

O monitoramento não precisa ser sofisticado para ser eficaz. Redes com menos estrutura administrativa conseguem acompanhar a execução com instrumentos simples, desde que aplicados com regularidade.

O Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade não é um componente curricular à parte — ele se integra ao currículo existente, articulando competências e habilidades já previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Competências gerais da BNCC diretamente relacionadas:

• Competência 1 (conhecimento): mobilizar saberes para compreender o mundo natural, social e tecnológico.
• Competência 6 (trabalho e projeto de vida): valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais.
• Competência 9 (empatia e cooperação): exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação.
• Competência 10 (responsabilidade e cidadania): agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.

Como articular na prática:

• Identifique, no plano de ação da rede, as etapas e áreas de conhecimento em que as atividades do Programa serão desenvolvidas.
• Nas trilhas pedagógicas disponíveis neste portal, cada atividade já traz a indicação das habilidades da BNCC que contribui para desenvolver.
• Oriente os professores a registrar essa articulação no planejamento das aulas, facilitando a prestação de contas pedagógica.

A integração com a BNCC também fortalece a sustentabilidade do Programa dentro da rede: atividades ancoradas no currículo têm mais chance de continuidade independentemente de rotatividade de gestão.

A Portaria nº 642, publicada pelo Ministério da Educação em 2025, institui e regulamenta o Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade (PECS). Ela define os objetivos do Programa, os eixos temáticos, os compromissos das redes de ensino que aderirem, as formas de monitoramento e o papel dos parceiros institucionais.

O Programa tem caráter nacional, abrange todas as etapas da Educação Básica e é de adesão voluntária por parte dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino.

Não. A adesão ao Programa é voluntária. Nenhuma rede é obrigada a participar.

No entanto, uma vez que o secretário de educação assina o Termo de Adesão, a rede assume compromissos formais com o MEC:

1. Indicar um ponto focal responsável pela coordenação interna.
2. Elaborar e entregar um plano de ação.
3. Executar as atividades previstas no plano nas escolas da rede.

O não cumprimento desses compromissos pode implicar em consequências previstas no próprio instrumento de adesão.

O Programa estrutura-se em torno de eixos que integram temas de cidadania, direitos humanos e sustentabilidade ao currículo escolar. Os principais eixos previstos no âmbito do PECS são:

• Cidadania e democracia: participação social, direitos e deveres, convivência democrática.
• Direitos humanos e diversidade: respeito às diferenças, combate a preconceitos, inclusão.
• Sustentabilidade e meio ambiente: consciência ambiental, consumo responsável, justiça climática.
• Ciência, tecnologia e inovação: pensamento crítico, letramento digital, uso ético da tecnologia.
• Saúde integral: saúde mental, educação sexual, bem-estar físico e emocional.

Esses eixos devem ser integrados ao currículo existente, e não tratados como componentes isolados.

O plano de ação é o documento que formaliza como a rede vai implementar o Programa. Ele deve conter:

• Objetivo geral da rede para o período.
• Metas mensuráveis com indicadores claros.
• Ações detalhadas, com responsáveis e cronograma.
• Estratégia de monitoramento da execução nas escolas.

O prazo para entrega é comunicado pelo MEC após a adesão. Em caso de dúvida, o contato direto é cogeb@mec.gov.br ou (61) 2022-7940.

A Redenec disponibiliza um Modelo de Plano de Ação comentado neste portal, que pode ser usado como ponto de partida e adaptado ao contexto de cada rede.

O ponto focal é o profissional da secretaria responsável por coordenar internamente a implementação do Programa. Não há exigência de cargo específico, mas o perfil recomendado inclui:

• Lotação na secretaria de educação (pode ser em coordenadoria pedagógica ou regional).
• Boa articulação com diretores e coordenadores das escolas.
• Familiaridade com a rotina de programas e projetos educacionais.
• Capacidade de manter registros e acompanhar cronogramas.

O ponto focal não precisa ter formação específica em cidadania ou sustentabilidade, nem trabalhar exclusivamente no Programa.

Não. Os materiais disponibilizados nesta biblioteca foram curados pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec), uma organização da sociedade civil que atua como parceira institucional do MEC.

A seleção, análise e disponibilização dos recursos é de responsabilidade exclusiva da Redenec. Os materiais não representam posições oficiais do Ministério da Educação.

Para publicações e comunicados oficiais do Programa, consulte o site do MEC em gov.br/mec.

Não. O Programa não é um componente curricular novo e não substitui nenhuma disciplina existente.

Sua proposta é de integração transversal: os temas de cidadania, direitos humanos e sustentabilidade são trabalhados dentro dos componentes já existentes (História, Ciências, Língua Portuguesa, etc.) e por meio de projetos interdisciplinares, alinhados às competências e habilidades da BNCC.

Cada rede define, no seu plano de ação, como essa integração será feita de acordo com a sua realidade curricular.

Sim. O Programa foi desenhado para ser adaptável ao porte e à capacidade de cada rede.

Redes menores podem:

1. Começar com um piloto em poucas escolas e ampliar gradualmente.
2. Usar o Modelo de Plano de Ação simplificado disponível neste portal.
3. Consultar o Banco de Boas Práticas para ver experiências de municípios de diferentes tamanhos.

A Redenec também acompanha redes parceiras e pode indicar caminhos de implementação adaptados ao contexto local. Entre em contato pelo e-mail contato@redenec.org.

O MEC acompanha a execução por meio do plano de ação entregue pelas redes e de relatórios periódicos. O Programa prevê:

• Entrega do plano de ação no prazo definido após a adesão.
• Relatórios de execução ao longo do período, com registros das atividades realizadas.
• Comunicação com o ponto focal indicado pela rede.

Internamente, recomenda-se que a própria rede estabeleça instrumentos de monitoramento — formulários de acompanhamento, reuniões periódicas com as escolas e registro de evidências (fotos, atas, relatos de professores).

Sim. Os materiais disponibilizados neste portal foram organizados para circular dentro da rede.

Incentivamos o compartilhamento com equipes pedagógicas, gestores escolares e professores. Cada material indica suas condições de uso e licença, quando disponível.