Política de privacidade
Última atualização: 21 de abril de 2026
1. Quem somos
Este portal é mantido pela Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec), pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil, parceira institucional do Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade.
Contato do responsável pelo tratamento de dados:
- E-mail: contato@redenec.org
- Site: cidadaniaesustentabilidade.com.br
2. Quais dados coletamos
Ao preencher o formulário de cadastro, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Perfil profissional (técnico de secretaria, gestor escolar, professor ou estudante)
- Estado (UF)
- Município
- Etapa de ensino com a qual o usuário trabalha
Não coletamos dados sensíveis, documentos de identificação, dados financeiros nem informações de menores de 18 anos sem autorização do responsável legal.
3. Para que usamos os dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
a) Enviar o link de acesso aos materiais do Programa (magic link por e-mail);
b) Segmentar o envio de informações sobre o Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade e iniciativas relacionadas da Redenec, conforme o perfil e a localização do usuário;
c) Comunicar sobre a Olimpíada Brasileira de Cidadania (OBC) e outras iniciativas educacionais da Redenec.
Os dados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais nem vendidos a qualquer empresa ou organização.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais coletados neste portal tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), manifestado por meio do checkbox obrigatório no formulário de cadastro.
O usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito na seção 7 desta política.
5. Por quanto tempo armazenamos os dados
Os dados pessoais são armazenados enquanto o usuário mantiver o consentimento ativo ou enquanto for necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política.
O token de acesso (magic link) é armazenado por 30 dias a partir do envio, sendo descartado automaticamente após esse prazo.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados por protocolo HTTPS (TLS);
- Armazenamento de tokens com prazo de expiração automática;
- Acesso restrito aos dados por parte da equipe da Redenec, com base na necessidade de conhecimento.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possuímos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então;
- Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@redenec.org, identificando-se e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e rastreamento
Este portal pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os usuários cadastrados por e-mail. A data da última atualização está indicada no início do documento.
10. Contato e canal para exclusão de dados
Para dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, utilize o canal:
E-mail: contato@redenec.org
Assunto sugerido: Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]
Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 15 dias úteis.